Aceitação dos Termos de Utilização
Estes Termos de Utilização e quaisquer termos aqui expressamente incorporados (“Termos“) aplicam-se a qualquer acesso ou utilização de quaisquer serviços disponibilizados pela Bitcoin Solutions, Inc (“Bitcoin Solutions” “nós“, “nos” ou “nosso“) usando o website https://mybitcards.com/ & https://bitcards.com (o “Site“) ou as nossas aplicações móveis, e a quaisquer outros serviços relacionados fornecidos pela Bitcoin Solutions (coletivamente, os “Serviços“).
Leia atentamente os Termos de Utilização antes de começar a utilizar os Serviços. Ao utilizar os Serviços, descarregar o nosso software, navegar no nosso site, ou ao clicar para aceitar ou concordar com os Termos de Utilização quando esta opção lhe for disponibilizada, o utilizador aceita e concorda em ficar vinculado e respeitar estes Termos e a nossa política de privacidade aqui incorporada por referência. Se não quiser concordar com estes Termos ou com a política de privacidade, o utilizador não deverá aceder ou utilizar os Serviços.
A secção 12 destes Termos contém um Acordo de Arbitragem que exigirá que os litígios entre o cliente e nós sejam submetidos a arbitragem vinculativa. O cliente está a renunciar ao direito de solicitar a reparação em tribunal e de ter um julgamento por júri.
Alterações aos Termos de Utilização
Podemos rever e atualizar estes Termos de Utilização de tempos a tempos, a nosso exclusivo critério. Todas as alterações entram imediatamente em vigor quando as publicamos e aplicam-se a todo o acesso e utilização dos Serviços a partir daí. No entanto, quaisquer alterações às disposições de resolução de disputas estabelecidas na Lei e Jurisdição Aplicável não se aplicarão a quaisquer disputas para as quais as partes tenham sido efetivamente notificadas antes de a alteração ser afixada por nós. Se fizermos alterações, informá-lo-emos através da revisão da data no topo dos Termos. A continuação da utilização dos Sites após tal publicação será considerada como constituindo aceitação das alterações pelo utilizador.
1. ELIGIBILIDADE
1.1. Requisitos Gerais
Os Serviços destinam-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais e que satisfaçam os critérios descritos nestes Termos. O utilizador representa e garante que o mesmo: (a) tem idade legal para formar um contrato vinculativo; (b) não foi anteriormente suspenso ou retirado da utilização dos nossos Serviços; (c) não está identificado como “Nacional Especialmente Designado” pelo Gabinete de Controlo de Bens Estrangeiros; e (d) tem plenos poderes e autoridade para concordar com estes Termos.
Adicionalmente, se aceder ou utilizar os Sites em nome de uma entidade empresarial, representa e garante que tem o direito, autoridade e capacidade para aceitar os presentes Termos em nome dessa entidade. A Bitcoin Solutions reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos em qualquer altura e por qualquer razão.
1.2. Locais Restritos
Não poderá utilizar os Serviços se estiver localizado em, ou se for cidadão ou residente de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição onde a sua utilização dos Serviços seja ilegal ou viole de qualquer outra forma qualquer lei aplicável. O cliente representa e garante que não é cidadão ou residente de qualquer uma dessas jurisdições. O cliente também não poderá utilizar os Serviços se estiver localizado em, ou um cidadão ou residente de qualquer outra jurisdição onde a Bitcoin Solutions tenha determinado, à sua discrição, proibir a utilização dos Serviços. A Bitcoin Solutions pode implementar controlos para restringir o acesso aos Serviços. O cliente cumprirá esta Secção mesmo que os métodos da Bitcoin Solutions para impedir o uso dos Serviços não sejam eficazes ou possam ser contornados.
2. DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS
A Bitcoin Solutions oferece Software que permite aos utilizadores comprar um cartão oferta, resgatar o cartão oferta, introduzir os detalhes do cartão, introduzir os detalhes da carteira Bitcoin, e a bitcoin é movida da nossa carteira para a sua. Utilizamos um terceiro, Prime Trust, LLC (“Prime Trust”) para facilitar a redenção da Bitcoin. Não somos uma instituição bancária ou financeira e não prestamos consultoria financeira ou de investimento.
3. USO DOS SERVIÇOS
Para utilizar quaisquer Serviços, é necessário criar e manter uma conta através dos Serviços (“Conta Bitcoin Solutions“). Assim o fará: (a) criar uma senha única; (b) fornecer informações completas e precisas; (c) atualizar prontamente quaisquer informações fornecidas para que as informações sejam sempre completas e precisas; (d) manter a segurança da sua Conta da Bitcoin Solutions, protegendo a sua senha contra acesso ou utilização não autorizada; (e) notificar imediatamente a Bitcoin Solutions se descobrir ou suspeitar de qualquer acesso ou utilização não autorizada da sua Conta da Bitcoin Solutions ou quaisquer violações de segurança relacionadas com a sua Conta da Bitcoin Solutions, e (f) aceitar todos os riscos de qualquer acesso autorizado ou não autorizado à sua Conta da Bitcoin Solutions.
Como parte do nosso Programa Anti-Lavagem de Dinheiro e Conformidade, exigimos determinadas informações para conhecer os nossos clientes e manter registos das transações. Realizamos auditorias e testes da veracidade do nosso programa. Se violar qualquer parte dos nossos requisitos de conformidade, reservamo-nos o direito, em qualquer altura e por qualquer motivo, sem qualquer explicação, de terminar a sua capacidade de utilizar os nossos serviços.
Recolhemos e registamos certas informações (“registos KYC”) de cada cliente que completa uma transação. Dependendo da dimensão da transação e da natureza da nossa relação, recolhemos:
- O seu primeiro e último nome
- Verificação telefónica por SMS;
- Endereço de correio eletrónico;
- Uma cópia da sua Carta de Condução ou cartão de identificação emitido pelo governo;
- Se necessário, o seu Número de Segurança Social ou Número de Identificação Fiscal.
Autoriza-nos, diretamente ou através de terceiros, a fazer quaisquer inquéritos que consideremos necessários para validar a sua identidade. Isto pode incluir pedir-lhe mais informações, exigir-lhe um número de identificação de contribuinte, exigir-lhe que tome medidas para confirmar a propriedade do seu endereço eletrónico ou instrumentos financeiros, encomendar um relatório de crédito, ou verificar as suas informações contra bases de dados de terceiros ou através de outras fontes. Antes da sua utilização dos Serviços, o cliente deve fornecer todas as informações por nós solicitadas. O cliente reconhece que analisaremos e validaremos a sua identidade para determinar se está qualificado para realizar uma transação (“Processo de Verificação“). A sua utilização dos Serviços poderá ser atrasada durante o Processo de Verificação, e nós declinaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda, atraso ou outros danos relacionados com o atraso ou negação. Se o cliente não passar no Processo de Verificação, ou se não fornecer qualquer das informações necessárias para realizar uma transação, poderá ser-lhe negado o acesso aos Serviços. Se considerar que o seu acesso aos Serviços foi indevidamente negado, queira contactar-nos.
Reconhece que a Bitcoin Solutions não é responsável pelos riscos associados às compras de criptomoedas, e assume e aceita voluntariamente tais riscos ao decidir envolver-se em transações de criptomoedas no nosso Site.
Para aceder aos Serviços ou a qualquer dos recursos que oferecemos, poderá ser-lhe pedido que forneça determinados detalhes de registo ou outras informações. É condição para a sua utilização dos Serviços que todas as informações que nos fornecer sejam corretas, atuais, e completas. O cliente concorda que todas as informações que nos fornecer para se registar nos Serviços ou de outra forma, incluindo mas não se limitando à utilização de quaisquer características interativas disponíveis como parte dos Serviços, são regidas pela nossa política de privacidade, e o cliente consente em todas as ações que tomamos em relação às suas informações coerentes com a nossa política de privacidade.
Se escolher, ou lhe for fornecido, um nome de utilizador, palavra-passe ou qualquer outra informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deve tratar tais informações como confidenciais, e não as deve divulgar a qualquer outra pessoa ou entidade. O cliente concorda igualmente em assegurar-se de que sai da sua conta no final de cada sessão. Deve ter especial cuidado ao aceder à sua conta a partir de um computador público ou partilhado, para que outros não possam ver ou registar a sua palavra-passe ou outras informações pessoais.
Temos o direito de desativar qualquer nome de utilizador, palavra-passe ou outro identificador, escolhido pelo utilizador ou fornecido por nós, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, por qualquer ou nenhuma razão, incluindo se, na nossa opinião, o utilizador tiver violado qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização.
A NOSSA RELAÇÃO COM TERCEIROS
4.1 A nossa relação com Prime Trust, LLC
Prime Trust, LLC (“Prime Trust”), constituída Nevada Trust Company, facilita o resgate dos cartões de oferta do bitcoin. Prime Trust irá (a) facilitar a venda de bitcoin na quantia que solicitou utilizando as informações do cartão oferta que nos forneceu; (b) cobrar uma taxa; (c) transferir a sua bitcoin comprada para a carteira digital criada para guardar a bitcoin comprada para si; (c) transferir uma parte da taxa para uma carteira digital criada para guardar a bitcoin para nós; e (d) a seu pedido, transferir a bitcoin para qualquer carteira digital identificada por si. Nunca teremos custódia, controlo ou direito de decisão para qualquer bitcoin que resgatar do Prime Trust, ou que deixar na custódia do Prime Trust.
4.2 A sua relação com Prime Trust
Embora forneçamos informações que podem indicar um preço de resgate por bitcoin que comprou, não vendemos bitcoin nem intermediamos a venda de bitcoin. A sua redenção de bitcoin é entre si e o Prime Trust. Como resultado, pode haver casos em que o preço da bitcoin que está a ser comprada seja diferente do preço implícito apresentado quando se utiliza os nossos Serviços. Partilhamos os seus registos KYC com a Prime Trust.
Não somos responsáveis por quaisquer transações que efetue com Prime Trust. Se Prime Trust não completar o resgate do cartão de oferta em seu nome na quantia correta ou no prazo previsto, ou se ocorrer qualquer outra perda relacionada com o seu resgate do cartão de oferta através de Prime Trust, não seremos responsáveis pela sua perda.
5. COMPRA DE BITCOIN & LIMITES DE RESGATE DO CARTÃO DE OFERTA
5.1 Compra de Bitcoin
Para cada compra de bitcoin, será obrigado a fazer o seguinte: (a) selecionar o valor em dólares da bitcoin que gostaria de comprar; (b) introduzir o número e o pin do seu cartão oferta; (c) concordar com o acordo de conta auto-direcionado do Depositário; (d) fornecer quaisquer informações pessoais adicionais (KYC) que possam ser necessárias. Podemos exigir-lhe a criação de uma Conta em qualquer altura para completar a sua compra de bitcoin.
5.2 Limites de Resgate do Cartão de Oferta
Os resgates com cartão de oferta não podem exceder $2 000 por cartão. O valor mínimo do cartão de oferta é de $20. Não há limite diário para resgatar cartões. Os cartões-presente só podem ser utilizados para resgatar bitcoin, e não dinheiro.
5.3 Limites de Compra do Cartão Oferta
A compra com cartão oferta não pode exceder $2 000 por cartão. O valor mínimo do cartão-presente é de $20. Para indivíduos, há um limite diário de $10 000 para a compra de cartões oferta. Para as empresas, não há limite diário para a compra de cartões-presente.
6. ASSUNÇÃO DE RISCOS, LIBERTAÇÃO DA BITCOIN SOLUTIONS
O utilizador renuncia irrevogavelmente, liberta e exonera toda e qualquer reclamação, conhecida ou desconhecida, contra a Bitcoin Solutions, e suas afiliadas. O cliente representa e garante que possui os conhecimentos, experiência, compreensão, aconselhamento profissional e informação para fazer a sua própria avaliação dos méritos e riscos da utilização dos nossos Serviços. O cliente concorda que teve todas as oportunidades que considerou necessárias para investigar os nossos Serviços, leis, regras, ou regulamentos que possam ser aplicáveis.
Ao comprar ou vender criptomoedas, está a optar voluntariamente por participar numa transação financeira sofisticada e arriscada. O cliente reconhece que está ciente dos muitos riscos associados à utilização do nosso Site, incluindo mas não se limitando ao risco de perda financeira. O cliente renuncia irrevogavelmente, liberta e exonera toda e qualquer reclamação, conhecida ou desconhecida do cliente, contra a Bitcoin Solutions, e as suas afiliadas.
Representa e garante que possui os conhecimentos, experiência, compreensão, aconselhamento profissional e informação para fazer a sua própria avaliação dos méritos e riscos.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Consulte a nossa política de privacidade para informações sobre como a Bitcoin Solutions recolhe, utiliza, e partilha a sua informação.
8. CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO
8.1. Resolução de Litígios
Bitcoin Solutions reserva-se o direito de resolver questões e disputas à sua inteira discrição. Algumas questões incluem violação dos direitos dos outros, violação de leis e regulamentos, comércio anormal, e outras não explicitamente mencionadas nos Termos. Os utilizadores concordam em suportar os custos decorrentes do processo de resolução de disputas.
8.2. Precisão da informação
Os utilizadores devem fornecer qualquer informação requerida por qualquer ecrã apresentado dentro dos Serviços. O utilizador representa e garante que todas as informações que fornece através dos Serviços são exatas e completas em todos os aspetos.
8.3. Cumprimento da lei; Impostos
O cliente é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis relacionadas com as suas atividades comerciais e outras utilizações dos Serviços, incluindo, sem limitação, quaisquer obrigações de informação e pagamento de todos os impostos aplicáveis. O cliente determinará quais as leis aplicáveis, se as houver, com base no seu país de residência. A Bitcoin Solutions forneceu informações gerais que descrevem os requisitos de licenciamento de vários países para os vendedores de Bitcoin; no entanto, a Bitcoin Solutions não assume qualquer responsabilidade por qualquer das ações dos seus utilizadores. A Bitcoin Solutions recomenda que consulte um advogado antes de se envolver em quaisquer transações. Os impostos podem aplicar-se às suas compras ou vendas concluídas no Site. É da sua responsabilidade informar e remeter o imposto correto para a autoridade fiscal apropriada. A Bitcoin Solutions não é responsável por determinar se os impostos se aplicam à sua utilização dos nossos serviços.
8.4. Uso ou Conduta Inaceitável
Não o fará:
- Violar qualquer lei, regulamento, contrato, propriedade intelectual ou outro direito de terceiros, ou cometer um delito durante a utilização dos Serviços;
- Utilizar os Serviços de qualquer forma que possa interferir, perturbar, afetar negativamente, ou inibir outros utilizadores de usufruir plenamente dos Serviços, ou que possa danificar, desativar, sobrecarregar, ou prejudicar o funcionamento dos Serviços de qualquer forma;
- Utilizar qualquer robô, aranha, rastejador, raspador, ou outros meios automatizados ou interface não fornecidos pela Bitcoin Solutions para aceder aos Serviços ou para extrair dados;
- Utilizar ou tentar utilizar a conta de outro utilizador sem autorização;
- Introduzir qualquer malware, vírus, ou outro material nocivo no site;
- Desenvolver quaisquer aplicações de terceiros que interajam com o nosso Site sem o nosso consentimento prévio por escrito, ou salvo acordo em contrário;
- Fornecer informações falsas, inexatas, ou enganosas;
- Publicar conteúdo ou comunicações difamatórias, difamatórias, profanas, obscenas, pornográficas, sexualmente explícitas, indecentes, lascivas, vulgares, sugestivas, assediantes, odiosas, ameaçadoras, ofensivas, discriminatórias, fanáticas, abusivas, inflamatórias, fraudulentas, enganosas ou de outra forma censuráveis; ou
- Encorajar ou induzir qualquer terceiro a envolver-se em qualquer das atividades proibidas ao abrigo desta secção.
8.5. Taxas de serviço
Bitcoin Solutions reserva-se o direito de cobrar taxas de serviço aos utilizadores que utilizem os seus serviços. Fica ao critério da Bitcoin Solutions ajustar as taxas de serviço cobradas aos utilizadores que utilizem os seus serviços. Qualquer taxa é adicional. As taxas não são reembolsáveis. Taxas adicionais podem ser cobradas por terceiros em ligação com a transação.
Consente em receber eletronicamente todas as comunicações, acordos, documentos, recibos, avisos e divulgações (coletivamente, “Comunicações”) que fornecemos em ligação com os nossos Serviços. O utilizador concorda que podemos fornecer-lhe estas Comunicações, publicando-as através do Site.
10. DIREITOS DE PROPRIEDADE
10.1. Propriedade de Serviços
Os Serviços, Site e toda a tecnologia, conteúdo, dados e outros materiais utilizados, exibidos ou fornecidos ou recebidos pelo utilizador em ligação com os Serviços ou Site (“Materiais Bitcoin Solutions“) juntamente com todos os direitos de propriedade intelectual em qualquer uma das anteriores são, como entre o utilizador e a Bitcoin Solutions, propriedade da Bitcoin Solutions.
Estes Termos de Utilização permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para seu uso pessoal e não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas de, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material que apareça nos nossos Serviços. O Cliente não deverá aceder ou utilizar para quaisquer fins comerciais qualquer parte dos Serviços ou quaisquer materiais disponíveis através dos Serviços.
Se o cliente imprimir, copiar, modificar, descarregar ou de outra forma utilizar ou fornecer a qualquer outra pessoa acesso a qualquer parte dos Serviços em violação dos Termos de Utilização, poderemos cancelar o seu direito de utilizar os Serviços. Nenhum direito, título, ou interesse nos Serviços ou em qualquer conteúdo dos Serviços é transferido para o utilizador, e todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Organização. Qualquer utilização dos Serviços não expressamente permitida pelos presentes Termos de Utilização constitui uma violação dos presentes Termos de Utilização e pode violar direitos de autor, marcas registadas e outras leis.
10.2. Limitações
Pode utilizar os Materiais da Bitcoin Solutions exclusivamente como autorizado pela Bitcoin Solutions em ligação com a sua utilização dos Serviços, enquanto a Bitcoin Solutions lhe permitir continuar a aceder aos Serviços. Sem limitar o que precede: não poderá (a) modificar ou criar trabalhos derivados do Site, Serviços ou Materiais da Bitcoin Solutions, ou qualquer parte dos mesmos, ou quaisquer dados ou informações recebidas por si em conexão com os mesmos; (b) enquadrar, exibir ou incorporar o Site, Serviços ou Materiais da Bitcoin Solutions em qualquer website ou qualquer outro trabalho de autoria; (c) descompilar, desmontar, fazer engenharia inversa ou tentar descobrir o código fonte do Site, Serviços ou Materiais da Bitcoin Solutions; ou (d) utilizar o Site, Serviços ou Materiais da Bitcoin Solutions para qualquer fim comercial ou não comercial que não seja o fim pretendido, determinado à discrição da Bitcoin Solutions. ” Bitcoin Solutions”, quaisquer nomes de produtos ou serviços, logótipos e outras marcas utilizadas no Site ou nos Materiais da Bitcoin Solutions, ou de outra forma em ligação com os Serviços, são marcas comerciais pertencentes à Bitcoin Solutions ou aos seus licenciadores. Não pode copiá-los, imitá-los ou utilizá-los sem o consentimento prévio por escrito da Bitcoin Solutions.
10.3. Feedback
A Bitcoin Solutions será proprietária de qualquer feedback, sugestões, ideias, ou outras informações ou materiais que forneça, seja por correio eletrónico, publicação através dos Serviços ou de outra forma (“Feedback“). Pelo presente atribui à Bitcoin Solutions todo o direito, título e interesse ao Feedback juntamente com todos os direitos de propriedade intelectual associados. O cliente não terá direito a, e pelo presente renuncia a qualquer reclamação, reconhecimento ou compensação com base em qualquer Feedback ou quaisquer modificações feitas com base em qualquer Feedback.
11. RENÚNCIA DE GARANTIAS
11.1 Tal como é.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o site, os serviços, os materiais da Bitcoin Solutions e qualquer produto, serviço ou outro artigo fornecido por ou em nome da Bitcoin Solutions são fornecidos numa base “COMO SÃO” e “COMO DISPONÍVEL” e a Bitcoin Solutions renuncia expressamente, e renuncia, toda e qualquer outra garantia de qualquer tipo, quer expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim, título ou não infração ou garantias decorrentes do curso de execução, curso de negociação ou utilização no na negociação. Sem limitar o precedente, a Bitcoin Solutions não representa nem garante que o site, os serviços ou os materiais da Bitcoin Solutions sejam exatos, completos, fiáveis, atuais, isentos de erros, ou livres de vírus ou outros componentes nocivos.
A renúncia de garantias implícitas aqui contidas pode não se aplicar se e na medida em que seja proibida pela lei aplicável da jurisdição onde reside.
11.2 Renúncia Contra a Perda
O utilizador reconhece que os seus dados de utilizador podem tornar-se irremediavelmente perdidos ou corrompidos ou temporariamente indisponíveis devido a uma variedade de causas, incluindo falhas de software, vírus ou outros materiais nocivos, alterações de protocolo por fornecedores terceiros, interrupções da Internet, eventos de força maior ou outros desastres, manutenção programada ou não programada, ou outras causas dentro ou fora do nosso controlo. O cliente é o único responsável pelo backup e manutenção de cópias duplicadas de qualquer informação que armazene ou transfira através dos nossos serviços. Em caso algum seremos responsáveis por qualquer perda de lucros, receitas ou dados, danos indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais, ou danos ou custos devido a perda de produção ou utilização, interrupção de negócios, ou aquisição de bens ou serviços substitutos decorrentes ou relacionados com os Serviços, quer tenhamos ou não sido avisados da possibilidade de tais danos, e independentemente da teoria de responsabilidade invocada.
11.3. Limite de Responsabilidade Civil..
Não seremos responsáveis por quaisquer danos resultantes dos Serviços que excedam $1 000, a menos que os danos tenham sido causados pela nossa própria fraude, negligência grosseira, ou má conduta intencional.
11.4 Declaração de Exoneração de Responsabilidade.
Em nenhum caso a Bitcoin Solutions, as suas filiais e os seus respetivos acionistas, membros, diretores, administradores, funcionários, advogados, agentes, representantes, fornecedores ou contratantes serão responsáveis por quaisquer danos ou responsabilidades incidentais, indiretos, especiais, punitivos, consequenciais ou similares (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados, informações, receitas, lucros ou outros benefícios comerciais ou financeiros) decorrentes ou relacionados com o site, os serviços, os materiais da Bitcoin Solutions, qualquer desempenho ou não desempenho dos serviços, ou qualquer outro produto, serviço ou outro artigo fornecido por ou em nome da Bitcoin Solutions, quer sob contrato, estatuto, responsabilidade rigorosa ou outra teoria (incluindo, para evitar dúvidas, qualquer negligência da Bitcoin Solutions), mesmo que a Bitcoin Solutions tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
11.5 Limitação de Responsabilidade Civil.
Em nenhum caso a responsabilidade da Bitcoin Solutions, das suas afiliadas e dos seus respetivos acionistas, membros, diretores, funcionários, empregados, advogados, agentes, representantes, fornecedores ou empreiteiros, decorrentes ou relacionados com o site, os serviços, os materiais da Bitcoin Solutions, qualquer desempenho ou não desempenho dos serviços, ou qualquer outro produto, o serviço ou outro artigo fornecido por ou em nome da Bitcoin Solutions, quer sob contrato, estatuto, responsabilidade rigorosa ou outra teoria (incluindo, para evitar dúvidas, qualquer negligência da Bitcoin Solutions) exceder o montante das taxas pagas pelo cliente à Bitcoin Solutions nos termos deste acordo no período de doze meses imediatamente anterior ao evento que deu origem à reclamação de responsabilidade.
11.6 Estatuto de Limitações
O utilizador concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou causa de ação decorrente ou relacionada com a utilização dos Sites, ou estes Termos devem ser apresentados no prazo de um (1) ano após tal reclamação ou causa de ação ter surgido ou ter sido impedida para sempre.
12. DIVERSOS
12.1 Indemnização
Defenderá, indemnizará e manterá inofensiva a Bitcoin Solutions, as suas Afiliadas, e os seus respetivos acionistas, membros, diretores, funcionários, empregados, advogados, agentes, fornecedores e empreiteiros (coletivamente, “Partes Indemnizadas“) de qualquer reclamação, procura, processo, ação, processo, investigação, responsabilidade, dano, perda, custo ou despesa, incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados, decorrentes ou relacionados com (a) a sua utilização ou conduta em relação aos Serviços; (b) qualquer Conteúdo de Utilizador fornecido pelo utilizador; (c) a violação dos presentes Termos; ou (d) a violação de qualquer lei aplicável ou dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade. Se for obrigado a indemnizar qualquer Parte Indemnizada, a Bitcoin Solutions (ou, a critério da Bitcoin Solutions, a Parte Indemnizada aplicável) terá o direito, a seu exclusivo critério, de controlar qualquer ação ou procedimento e de determinar se a Bitcoin Solutions pretende chegar a acordo, e, em caso afirmativo, em que termos.
12. 2 Resolução de Litígios.
Todas as disputas, controvérsias ou reclamações resultantes ou relacionadas com estes Termos ou os Serviços, serão resolvidas através de arbitragem vinculativa confidencial por um facilitador de arbitragem aprovado na Pensilvânia.
Cada um de vós e a Bitcoin Solutions declaram a aplicabilidade de toda e qualquer das Regras do Consumidor na vossa jurisdição. Ao concordar com estes Termos de Serviço, está a concordar que (1) quaisquer regras, leis, ou regulamentos que regem as arbitragens “de consumidores” são inaplicáveis, (2) arbitragem de qualquer disputa resultante de ou relacionada com a sua utilização dos Serviços e (3) renuncia especificamente a qualquer direito de arbitrar em qualquer outro local, incluindo a sua cidade natal. Com respeito a disputas sujeitas a, tanto o cliente como a Bitcoin Solutions renunciam ao direito de litigar (ou participar como parte ou membro de classe) essas disputas em tribunal perante um juiz ou júri.
12.3 Direito Aplicável
A interpretação e execução destes Termos, e qualquer disputa relacionada com estes Termos ou os Serviços, será regida e interpretada e executada de acordo com as leis da Pensilvânia, sem ter em conta as regras de conflito de leis ou que causaria a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. O cliente concorda que a Bitcoin Solutions pode iniciar um processo relacionado com a aplicação ou validade dos direitos de propriedade intelectual da Bitcoin Solutions em qualquer tribunal com jurisdição. O cliente renuncia a qualquer objeção ao foro em qualquer desses tribunais.
12.4. Não-Divulgação
A nossa falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio ao abrigo destes Termos não funcionará como uma renúncia aos mesmos.
12.5. Afiliados e Contratados da Bitcoun Solutions
Uma “Afiliada” é, em relação a uma entidade jurídica, outra entidade jurídica que controla, está sob controlo comum com, ou é controlada pela primeira entidade jurídica. O Site e quaisquer Serviços podem ser operados ou prestados pela Bitcoin Solutions, suas Afiliadas, ou pelos seus respetivos contratantes. Na medida em que uma Afiliada da Bitcoin Solutions, ou um contratante da Bitcoin Solutions ou uma Afiliada da Bitcoin Solutions, estiver a operar ou a prestar quaisquer Serviços, a prestação de tais Serviços pela Afiliada ou contratante estará sob termos idênticos aos presentes Termos substituindo o nome da Afiliada ou contratante onde quer que o nome da Bitcoin Solutions ocorra nos presentes Termos.
12.6. Não renúncia
A falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio ao abrigo destes Termos não funcionará como uma renúncia aos mesmos.
12.7. Força Maior
A Bitcoin Solutions não terá qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer falha ou atraso na execução de quaisquer Serviços, ou qualquer perda ou dano que possa incorrer, devido a qualquer circunstância ou evento fora do controlo da Bitcoin Solutions, incluindo, sem limitação, qualquer inundação, condições meteorológicas extraordinárias, terramoto, ou outro ato de Deus, fogo, guerra, insurreição, motim, disputa laboral, acidente, ação do governo, comunicações, falha de energia, ou mau funcionamento do equipamento ou software.
12.8 Atribuição
O Cliente não poderá ceder ou transferir qualquer direito de utilização dos Serviços ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, inclusive por força da lei ou em relação a qualquer mudança de controlo. A Bitcoin Solutions poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, qualquer ou todos os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos, sem aviso prévio ou obter o seu consentimento ou aprovação.
12.9. Acordo Completo
Estes Termos constituem o acordo completo entre o utilizador e a Bitcoin Solutions relativamente à utilização dos Sites, substituindo qualquer versão anterior destes Termos entre o utilizador e a Bitcoin Solutions no que diz respeito aos Sites. O utilizador concorda que, salvo disposição expressa em contrário nos presentes Termos, não haverá terceiros beneficiários dos presentes Termos. Os títulos das secções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. Os Termos não alteram qualquer acordo que o utilizador tenha com terceiros em relação a esta transação. Em caso de qualquer conflito entre os Termos e qualquer acordo com terceiros, os termos desse outro acordo só serão controlados se os Termos forem especificamente identificados e declarados como anulados.
16. OS SEUS COMENTÁRIOS E PREOCUPAÇÕES
Todas as comunicações, incluindo feedback, comentários, perguntas, ou queixas relacionadas com o nosso Site, Serviços, ou Software, devem ser dirigidas a support@mybitcards.com.
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